Advocacia trabalhista empresarial: o que é, como funciona e por que contratar?

O que é a advocacia trabalhista empresarial?

A advocacia trabalhista empresarial é um ramo do Direito que auxilia negócios de qualquer porte a tomarem decisões que envolvem as leis trabalhistas, com mais segurança e clareza.

Na prática, esta é a área que se contrapõe ao Direito do Trabalho mais conhecido, que geralmente defende os interesses do trabalhador. 

E se engana quem pensa que a advocacia trabalhista para empresas se resume a fazer audiências. 

Embora esse serviço também seja muito importante, a área trabalhista empresarial é tão indispensável que, quando exercida por um especialista, auxilia diretamente na redução de gastos e melhoria da saúde financeira do negócio.

Como funciona a advocacia trabalhista para empresas?

Para a advocacia trabalhista funcionar em sua empresa, primeiramente são necessários dois passos importantes: a contratação de um(a) advogado(a) especialista no assunto e o desejo genuíno de resolver os problemas que existem no seu negócio.

Digo isso porque apenas um profissional habituado com o cotidiano de uma empresa poderá entender os desafios que você, empresário(a), enfrenta todos os dias e em quais pontos é possível melhorar.

O(A) profissional pode fazer uma visita técnica ao local e, por meio de um relatório diagnóstico, apresentar suas observações e sugestões de melhoria. 

Lembrando que o(a) advogado(a) não decide por você, mas sim apresenta opções para resolver as irregularidades encontradas, de acordo com a realidade que a empresa enfrenta. 

Estas soluções podem envolver a realização de um treinamento corporativo com a equipe ou a elaboração de um Código de Conduta, por exemplo.

Contudo, a forma mais segura de proteger a sua empresa de problemas trabalhistas é contar com uma assessoria especializada, na qual você e seus líderes (como gerentes e o pessoal do RH) podem, entre outros serviços, conversar com o(a) advogado(a) quando necessário e tirar dúvidas antes mesmo de tomar qualquer decisão que envolva o direito de sua empresa e de seus funcionários.

Como a advocacia trabalhista empresarial pode ajudar o meu negócio?

A advocacia trabalhista empresarial pode ajudar a sua empresa de diferentes formas, seja em uma defesa trabalhista ou em um trabalho de assessoria preventiva, isto é, atuando para evitar que seu negócio tenha problemas na justiça, antes mesmo que isso aconteça.

Veja, a seguir, os principais serviços de uma advocacia trabalhista para empresas!

Defesas trabalhistas

É muito comum empresas procurarem por um advogado especialista na área quando se deparam com uma situação desagradável: uma notificação de que sua empresa está sendo processada, por exemplo. 

Ao tomar ciência de que está enfrentando um processo na Justiça do Trabalho, o(a) empresário(a) precisa manter a calma e buscar um profissional que conheça a realidade do empreendedorismo e os desafios de gerenciar uma empresa.

O Direito do Trabalho é uma área cheia de particularidades e uma boa defesa depende de um profissional especializado no assunto. 

Com a escolha do(a) advogado(a), o profissional analisará o caso e apresentará todas as opções possíveis para elaborar uma defesa de excelência e que seja vantajosa para a empresa. 

Isso significa entender – por meio dos conhecimentos jurídicos e da legislação brasileira – qual é a melhor forma de desenvolver uma defesa, já prevendo os próximos movimentos da parte contrária e possíveis desfechos para a ação trabalhista, como um acordo ou possíveis recursos. 

Sendo assim, as principais ações de um(a) advogado(a) na elaboração de uma defesa trabalhista envolvem: 

• a construção da estratégia da contestação (nome dado para a defesa da empresa no processo);
• a apuração dos fatos para a elaboração da defesa;
• a análise da viabilidade de celebrar um acordo ou prosseguir com a ação, conforme os fatos e a situação econômica da empresa;
• a execução da defesa, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acordos e convenções coletivas, normas regulamentadoras e demais normas trabalhistas nacionais;
• o acompanhamento em perícias técnicas, quando necessário, e a orientação neutra de testemunhas. (Este é um ponto muito delicado, pois o(a) advogado(a) não pode instruir o que a testemunha deve ou não dizer. Em poucas palavras, é proibido incentivar a testemunha a mentir. Deve-se apenas esclarecer sobre o que trata o processo, para entender se o que a testemunha presenciou é uma prova válida ou não. Um ótimo profissional lida apenas com os fatos);
• a atuação em audiências e execução de manifestações no decorrer do processo, sempre que necessário; e
• a análise da sentença, a viabilidade de recorrer da decisão e a execução de um recurso de excelência.

Esses são os principais pontos que envolvem a atuação trabalhista empresarial em um processo. Por isso é tão importante ter a assessoria de um profissional que conheça a área com profundidade. Afinal, a contestação não pode ser um ato isolado.

É preciso ter uma estratégia adequada, do início ao fim do processo judicial, e estar pronto para possíveis surpresas.

Advocacia trabalhista preventiva

Se a defesa trabalhista ocorre quando a empresa é processada, a advocacia trabalhista preventiva atua justamente para evitar que as ações judiciais aconteçam.

Logo, um profissional experiente consegue observar em quais pontos a empresa está infringindo (ou prestes a infringir) a legislação trabalhista, e auxilia a empresa a corrigir tais situações.

Esta é, inclusive, a atuação jurídica mais recomendada para as empresas, pois evita os gastos com um processo judicial, além de preservar o desgaste mental dos gestores e garantir que a reputação do negócio permaneça em alta. 

Além dessas vantagens, manter-se como uma empresa que respeita os direitos trabalhistas é um plus na hora de conquistar clientes, principalmente se o foco do negócio é B2B — business to business ou “pessoa jurídica para pessoa jurídica” (PJ). 

Isso porque vários clientes PJ pesquisam o histórico trabalhista de seu possível parceiro, antes de celebrar um contrato.

Com a advocacia trabalhista preventiva, a sua empresa recebe um suporte indispensável:

• em momentos importantes, como a admissão e demissão de funcionários;
• na resolução de conflitos que envolvam colaboradores e/ou a legislação trabalhista;
• como suporte ao setor de RH;
• para o planejamento de contas e expansão da empresa.

O crescimento de uma empresa somente gera resultados quando a base da estrutura é sólida. E é inegável que, ao ter uma assessoria trabalhista empresarial, cada passo dado pelo seu negócio terá mais respaldo e segurança jurídica.

Treinamentos corporativos

Sua empresa caminha bem, mas precisa resolver uma situação pontual?

Treinamentos corporativos são uma excelente solução.

Um(a) advogado(a) capacitado(a) e com experiência em gestão de pessoas pode trazer uma solução em uma única aula.

Alguns exemplos de situações que podem ser resolvidas com o treinamento corporativo:

• organização de cartões de ponto;
• coleta e armazenamento de dados pessoais;
• atendimento ao cliente;
• cuidados no momento da contratação e demissão de funcionários;
• entre outros.

Proteção de dados pessoais dos trabalhadores e clientes

Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, novas adequações precisam ser feitas no ambiente de trabalho. E não, não são apenas os dados pessoais dos clientes que merecem atenção. 

Os dados dos funcionários, terceirizados, estagiários e aprendizes precisam ser tratados com segurança, a fim de preservar o direito dos colaboradores e evitar, inclusive, processos trabalhistas com base na nova lei.

Por isso, uma consultoria para averiguar os riscos aos quais a sua empresa está exposta pode fazer toda a diferença, do ponto de vista administrativo e econômico. 

Quais são as vantagens de contratar um advogado especialista na área trabalhista empresarial?

Ter um(a) advogado(a) que entende a sua realidade, possui experiência na área e atua exclusivamente com empresas pode ser a diferença entre um crescimento sólido e estruturado do seu negócio e um mar de dívidas inesperadas. 

Caso a sua empresa esteja enfrentando um processo trabalhista ou queira evitar esta dor de cabeça, não tenha dúvidas: a escolha de um profissional especializado na advocacia trabalhista para empresas pode trazer ótimos resultados.

Confira, abaixo, quais são os principais benefícios da advocacia trabalhista para empresas.

Defesa estratégica em processos trabalhistas, reduzindo as chances de condenação

Um especialista na área consegue analisar todos os pontos de uma ação trabalhista e rebater cada um deles, de forma clara e objetiva.

É importante esclarecer que a estratégia escolhida deve ser apresentada ao cliente com o máximo de transparência, explicando-lhe os prós e contras. 

Com um trabalho técnico de qualidade, o(a) advogado(a) trabalhista empresarial é capaz de desenvolver várias linhas de defesa, de acordo com os fatos ocorridos, e não apenas reduzir os riscos de uma ação trabalhista, como até evitar uma possível condenação, representando os interesses da empresa, com ética e profissionalismo.

Redução de custos nos casos de condenações trabalhistas

Em alguns casos, não é possível evitar que a empresa seja condenada em um processo trabalhista. Porém, são esses processos que precisam de uma atenção mais especial, já que a redução de custos é obtida por meio de uma análise minuciosa e em todas as etapas judiciais, desde a notificação até a discussão dos valores que serão executados. 

Além disso, um(a) especialista(a) na área consegue perceber e avisar, com certa antecedência, em quais casos compensa negociar um acordo, para reduzir – ou até excluir – o pagamento de custas judiciais e honorários para o advogado da outra parte, em caso de derrota.

Resolução de irregularidades trabalhistas que existam na empresa

Por meio de uma visita técnica, o(a) advogado(a) trabalhista empresarial consegue identificar quais irregularidades existem atualmente, e os tipos de processos trabalhistas que a empresa pode vir a enfrentar.

Assim, é possível formular soluções para resolver cada problema, sempre de acordo com a realidade do negócio.

Previsão de problemas futuros e análise de soluções

Além de identificar irregularidades atuais, o(a) profissional especializado(a) pode prever conflitos futuros capazes de gerar uma ação trabalhista, como a convivência entre encarregados e subordinados ou procedimentos de segurança incompletos.

Em tais situações, a empresa toma ciência dos prejuízos que pode vir a ter futuramente, afetando o setor financeiro e até sua reputação, caso não tome atitudes corretas no agora.

Maior segurança na tomada de decisões 

Com a contratação de uma assessoria trabalhista preventiva, a empresa ganha um reforço de peso em momentos cruciais, podendo consultar o(a) advogado(a) em contratações, demissões, aplicação de advertências e suspensões, entre outros.

Ter uma assessoria jurídica garante, inclusive, um ambiente de trabalho mais sadio e seguro para funcionários e gestores, já que todos têm a garantia de que trabalham em uma empresa que respeita e segue as leis trabalhistas.

Concluindo…

Minha intenção com este artigo foi reunir o máximo de informações sobre o serviço de advocacia trabalhista empresarial. Espero ter alcançado esse objetivo e trazido a você um conteúdo útil e que ajude o seu negócio.

Se você precisa do suporte de um advogado especializado na área trabalhista empresarial, entre em contato comigo. 

Sou especialista em Direito Empresarial e atuo há mais de 4 anos com Direito do Trabalho, apenas defendendo empresas, atendendo clientes de diversos ramos de atividade. Será um prazer esclarecer suas dúvidas.